Conduta de mercado e tratamento de reclamações pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2022 -R, de 2 de novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2023 -R, de 11 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: revoga os artigos 37.º e 38.º da Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de maio
ALT.PRODUZIDAS EM: revoga o n.º 2 do artigo 28.º, das alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 33.º e do anexo V da Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro
REVOGA: Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de junho
REVOGA: Circular n.º 9/2009, de 5 de agosto
REVOGA: Circular n.º 8/2010, de 27 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 93-126

Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, II Série, Parte E, de 24 de novembro de 2022, p. 81-86

Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, (livro de reclamações) ao sector segurador.

Estabelece os procedimentos operacionais relativos à designação pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões de um interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal para efeitos da gestão de reclamações e de resposta a pedidos de informação e esclarecimento.

Regulates the operational procedures related to the appointment by the insurance undertakings and the pensions fund management companies of a representative before the Instituto de Seguros de Portugal for complaint management and provision of information purposes.

ALT. SOFRIDAS POR: Circular n.º 3/2010, de 4 de Março
REVOGA: Circular n.º 44/2002, de 5 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho

Altera a Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto, relativa ao interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal.

Amends the Circular 9/2009, de 5 de Agosto, on the representative before the Instituto de Seguros de Portugal.

ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto

Esclarece qual a data relevante para efeitos de cumprimento pelas empresas de seguros do dever de reporte regular relativo à gestão de reclamações

Clarifies the relevant date for compliance by insurance undertakings with the report duty related with the complaints management.

Divulga o modelo de informação quanto aos elementos de índole estatística a incluir no relatório relativo à gestão de reclamações.

Discloses the information model regarding statistical elements to be included in the complaint's management report.

REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho