1. | Decreto-Lei nº 204/95, de 5 de Agosto / Ministério das FinançasResumo: Estabelece o regime dos Planos de Poupança em Acções (os artigos 4º e 6º foram alterados pela Lei nº 85/2001, de 4 de Agosto). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180/95, I Série E-A | ||
2. | Portaria nº 1212/95, de 7 de Outubro / Ministério das FinançasResumo: Estabelece os limites mínimos de composição da Carteira do Fundo de Poupança em Acções (FPA), referidos no Artigo 8º do Decreto-Lei nº 204/95, de 5 de Agosto. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232/95, I Série-B | ||
3. | Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de NovembroResumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
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4. | Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Altera o Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Contém remissões para o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
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5. | Proposta de Directiva COM(2000) 507 final / Parlamento Europeu e Conselho da União EuropeiaResumo: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às actividades das instituições de realização de planos de pensões profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 96E, de 27 de Março de 2001 | ||
6. | Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro : FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro | ||
7. | Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro : RESPONSABILIDADE RELATIVA A PLANOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece as regras para o cálculo da responsabilidade com planos de pensões assumida pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões e os meios de financiamento a utilizar. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 24/1996 -R, de 19 de Dezembro | ||
8. | Norma n.º 24/1996 -R, de 19 de Dezembro : ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 26/1995-R - RESPONSABILIDADE RELATIVA A PLANOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera e adita disposições à Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, relativas ao financiamento da pré-reforma e reforma antecipada. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro | ||
9. | Norma n.º 16/1997 -R de 17 de Dezembro : ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 26/1995-R, DE 14 DE DEZEMBRO - RESPONSABILIDADE RELATIVA A PLANOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera o n º 5 da Norma n.º 26/1995-R, de 14 de Dezembro, assumindo-se o princípio da transferência do risco, quando se adquirem apólices de renda vitalícia imediata ou de rendas temporárias. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro | ||
10. | Circular n.º 5/1996 de 29/01 : RESPONSABILIDADES COM PLANOS DE PENSÕES / Direcção-Geral de SupervisãoResumo: Responsabilidades com planos de pensões. |