Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto Legislativo Regional nº 33/2002/A, de 16 de Outubro / Assembleia Legislativa Regional - AçoresNotas: Ver: Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de SetembroResumo: Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro, que define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série-A; REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 24/2016/A, de 11 de novembroANO: 2002 Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; DESPESAS DE TRATAMENTO; MORTE POR ACIDENTE; INCAPACIDADE PERMANENTE; SEGURO OBRIGATÓRIO; DESPORTO; ACIDENTE PESSOAL; INSTALAÇÕES DESPORTIVAS; AÇORES Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"