ASF - Biblioteca

1. 

Decreto-Lei nº 43189, de 23 de Setembro de 1960

Resumo: Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 222, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro

Legislação  
2. 

Portaria nº 397/83, de 8 de Abril

Resumo: Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, I Série

Legislação  
3. 

Portaria nº 690/88, de 19 de Agosto

Resumo: Dá nova redacção aos nºs 5 e 7 da Portaria nº 397/93, de 8 de Abril, que cria uma comissão permanente para a revisão da tebela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série, de 14 de Outubro
REVOGA: Portaria nº 906/80, de 28 de Outubro

Legislação  
4. 

Portaria nº 906/80, de 28 de Outubro

Resumo: Cria uma comissão permanente para a revisão daTabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
REVOGA: Portaria de 8 de Julho de 1969, publicada no Diário do Governo, II Série de 30 de Julho de 1969
REVOGADO POR: Portaria nº 690/88, de 14 de Outubro

Legislação  
5. 

Portaria nº 220/88, de 12 de Abril

Resumo: Altera o nº 9 da Portaria nº 397/83, de 8 de Abril e adita-lhe o nº 11 (Comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série

Legislação  
6. 
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Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro / Ministério do Emprego e da Segurança Social

Resumo: Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 230, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 43189, de 23 de Setembro de 1960
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro

Legislação  
7. 

Portaria nº 289/95 (2ª. Série), de 31 de Agosto

Resumo: Constitui a Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº218/95, II Série, de 20 de Setembro

Legislação  
8. 

Portaria nº 1036/2001, de 23 de Agosto

Resumo: Define a composição e funcionamento e regulamenta a competência da Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades.
3º. f) - um representante da Associação Portuguesa de Seguradores
4º. - A presidência da Comissão Permanente cabe, por inerência, ao presidente do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, e a vice-presidência cabe, necessariamente, a um representante do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: DR 195, I Série-B

Legislação  
9. 
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Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Resumo: Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro

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