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    Dados para exportação

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Açoreana para explorar, no ramo vida, o seguro misto com pagamentos antecipados, a comercializar sob a designação de Misto com 4 capitais.
    NormasNormas

    Estabelece um questionário a figurar obrigatoriamente em todas as propostas de seguros, com excepçaõ das de seguros individuais do ramo vida.

    REVOGADO POR: Norma n.º 30/1979, de 28 de Novembro
    NormasNormas

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Scottish Union - Companhia de Seguros Vida, S.A., para exploração de seguros do ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros, denominada Generali Vida - Companhia de Seguros, S.A., para a exploração do seguro do ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, II Série, de 27 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Aprovação do pedido de autorização para alteração das condições gerais do seguro rendas certas-amortizações, requerida pela Companhia de Seguros O Trabalho
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Garantia para incluir nas condições especiais das apólices uma cláusula de segurabilidade garantida com a designação de condição especial 39 - cobertura variável.
    NormasNormas

    Aprovação das novas condições condições especiais do seguro dotal com contrasseguro dos prémios, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.
    NormasNormas

    Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 11/1993 -R, de 17 de Fevereiro
    REVOGA: Norma n.º 16/1993 -R, de 3de Março
    REVOGADO POR: Norma n.º 27/1995 -R, de 14 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 81, III Série, Parte A, de 5 de Abril de 1995
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Aliança Seguradora para explorar os seguros complementares de invalidez, morte por acidente e duplo efeito.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983
    NormasNormas