ASF - Biblioteca

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Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2011, de 9 de Dezembro de 2011 / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Concretiza as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série, de 4 de Janeiro de 2011

Legislação  
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Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2012, de 14 de fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Legislação  
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Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2012, de 15 de março / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Aprova a classificação dos institutos públicos de regime especial, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos membros dos conselhos diretivos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série

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Parecer COM(2010) 284 final, de 20 Janeiro 2011 / Comité Económico e Social Europeu

Resumo: Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde O governo das sociedades nas instituições financeiras e as políticas de remuneração. (2011/C 84/03) FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 84, de 17 de Março de 2011

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