| 1. | | Resumo: Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2004, de 16 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série A
REVOGADO POR: Lei nº 25/2008, de 5 de Junho
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 45/2004, de 5 de Junho |  |
| 2. | | Resumo: Sanções aos Taliban - Regulamentos da Comissão nºs 2145/2004, 187 e 301/2005 |  |
| 3. | | Resumo: Primeira alteração à Lei nº 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A | |
| 4. | | Resumo: Sanções aos Taliban - Regulamentos da Comissão nºs 717, 757 e 852/2005 | |
| 5. | | Resumo: Sanções aos Taliban - Regulamentos da Comissão nºs 1190, 1264, 1278 e 1378/2005 | |
| 6. | | Resumo: Sanções aos Taliban - Regulamentos da Comissão Europeia nºs 1551, 1629 e 1690/2005 | |
| 7. | | Resumo: Sanções contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã - regulamento da Comissão Europeia nºs 1797, 1956, 2018 e 2100/2005 | |
| 8. | | Resumo: Sanções contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã - Regulamentos da Comissão Europeia nºs 76, 142, 246, 357, 674, 1189, 1210, 1217, 1228 e 1286/2006 | |
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