Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 82/2004, de 14 de Abril / Presidência do Conselho de MinistrosNotas: Ver: Portaria nº 1049/2004, de 19 de AgostoResumo: Altera o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 100/2003, de 23 de Maio.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88, I Série-AANO: 2004Documento(s): Documento (54 KB)×Versões DigitaisDocumento (54 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): DESPORTO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO OBRIGATÓRIO; INSTALAÇÕES DESPORTIVAS; EQUIPAMENTO DESPORTIVO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"