1. | Norma n.º 5/1978, de 26 de Abril : COMERCIALIZAÇÃO / Instituto Nacional de SegurosResumo: Estabelece um questionário a figurar obrigatoriamente em todas as propostas de seguros, com excepçaõ das de seguros individuais do ramo vida. REVOGADO POR: Norma n.º 30/1979, de 28 de Novembro | ||
2. | Circular n.º 8/2021, de 16 de novembro : DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS DE PROTEÇÃO DE PAGAMENTOS ASSOCIADOS A OUTROS SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros. |