| 1. | Despacho nº 26/94-XII, de 18 de FevereiroResumo: Remuneração dos membros dos conselhos de gestão ou administração.
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| 2. | Despacho nº 210/96-XIII, de 17 de Maio / Minstro das FinançasResumo: Remuneração dos membros dos Conselhos de Gestão ou Administração.
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| 3. | Despacho nº 169/97-XIII, de 7 de AbrilResumo: Remuneração dos Membros dos Conselhos de Gestão ou Administração.
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| 4. | Despacho nº 9387/99 (2ª. Série), de 26 de AbrilResumo: Procede à actualização das remunerações dos órgãos sociais das empresas do sector empresarial do Estado, com efeitos a 1 de Janeiro de 1999.
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| 5. | Despacho Conjunto nº 457/99, de 14 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das FinançasResumo: Nos termos do disposto no nº. 5 do artigo 14º. do Estatuto de Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 251/97, de 26 de Setembro, determina-se que os membros do conselho consultivo do ISP auferirão senhas de presença no montante de 35.000$00. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 132/99, II Série, de 8 de Junho | | |
| 6. | Despacho nº 26395/2001 (2ª Série), do Ministro das Finanças, de 11 de DezembroResumo: Fixa as Remunerações e damais regalias dos membros do Conselho Directivo do ISP equivalentes às dos membros dos orgãos de administração das restantes autoridades de supervisão financeira FONTE INFORMAÇÃO: DR 299, II Série, de 28 de Dezembro de 2001 | | |
| 7. | Aviso do Banco de Portugal nº 1/2010, de 9 de Fevereiro / Banco de PortugalResumo: Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores que possam ter impacto material no perfil de risco das instituições. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 27, II Série, de 9 de Fevereiro de 2010 | | |
| 8. | Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro. Definidos os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no presente diploma, pela Portaria nº 66/2011, de 4-2. Aprovados os modelos de suporte de informação necessários à aplicação do presente diploma pelo Despacho nº 5130/2011, de 17-3, in DR, 2 Série, Parte C, nº 59, de 24-3-2011. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento | | |
| 9. | Resolução da Assembleia da República nº 53/2011, de 22 de Março / Assembleia da RepúblicaResumo: Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras.
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| 10. | Lei nº 5/2012, de 17 de janeiro / Ministério das FinançasResumo: Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro | | |