| 1. | Portaria nº 166/2009, de 16 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 140-B/2010, de 30 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento | | |
| 3. | Portaria nº 115/2011, de 24 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, I Série | | |
| 4. | Portaria nº 122/2012, de 3 de maio / Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego, Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 133/2012, de 27 de junho / Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialResumo: Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série | | |
| 6. | Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego, Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria nº 122/2012, de 3 de maio. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, I Série | | |
| 7. | Portaria nº 378-C/2013, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Economia e Emprego, Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série, 3º Suplemento | | |
| 8. | Portaria nº 108/2014, de 22 maio / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série | | |
| 9. | Decreto-Lei nº 88/2012, de 11 de abril / Ministério das FinançasResumo: Regula a integração dos trabalhadores do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., BPN Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A., BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A., e BPN Serviços - Serviços Administrativos, Operacionais e Informáticos, A. C. E., no regime geral de segurança social, quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença, e determina os termos do financiamento para a cobertura das respetivas responsabilidades FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 72, Série I | | |
| 10. | Decreto-Lei nº 107/2015, de 16 de junho / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialResumo: Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril | | |