| 1. | Portaria nº 286-A/2014, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialResumo: Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialResumo: Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 90/2009, de 31 de agosto | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 265/99, de 14 de julho / Ministério do Trabalho e da SolidariedadeResumo: Procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a protecção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro | | |
| 4. | Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série | | |
| 5. | Portaria nº 98/2017, de 7 de março / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série | | |
| 6. | Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série | | |
| 7. | Declaração de Retificação nº 4/2018, de 13 de fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralResumo: Retifica a Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, I Série | | |
| 8. | Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série | | |
| 9. | Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série | | |
| 10. | Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro | | |