Retifica a Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018

RECTIFICAÇÃO: Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, I Série

Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.

REVOGA: Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

REVOGA: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro
REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série

Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 284, de 30 de Outubro de 2009

Altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 883/2004, de 29 de Abril de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 284, de 30 de Outubro de 2009

Relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 988/2009, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 166, de 30 de Abril de 2004

Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros (2010/2239(INI)).

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 308 E, de 20 de Outubro de 2011