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    Relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

    RECTIFICADO POR: Rectificação de 4 de Agosto de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 195, de 27 de Julho de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 195, de 27 de Julho de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Rectificação à Decisão 2010/412/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

    RECTIFICAÇÃO: Decisão 2010/412/UE, de 13 de Julho de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 202, de 4 de Agosto de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/2176, de 18 de dezembro de 2019
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1022/2013, de 22 de outubro de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/17/UE, de 4 de fevereiro de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão nº 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
    REVOGA: Decisão 2009/78/CE, de 23 de Janeiro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
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    Institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) n.º 1093/2010, de 24 de Novembro de 2010
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 253, de 25 de Setembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1093/2010, de 24 de Novembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 25, de 29 de Janeiro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão nº 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
    REVOGA: Decisão 2009/79/CE, 23 de Janeiro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
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    Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1094/2010, de 24 de Novembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 25, de 29 de Janeiro de 2009
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    Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
    REVOGA: Decisão 2009/77/CE, de de 23 de Janeiro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários