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    Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 25/2018, de 18 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 53/2021, de 10 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, I Série
    LegislaçãoLegislação
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 67/2016, de 1 de abril
    REVOGADO POR: artigo n.º 2 revogado pela Portaria nº 25/2018, de 18 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: artigo 2º da Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 30/2020, de 31 de janeiro
    REVOGADO POR: artigo. 2.º pelo Portaria nº 50/2019,8 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 277/2014, de 26 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGADO POR: Portaria nº 67/2016, 1 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 50/2019,de 8 de fevereiro
    REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 30/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 30/2020,de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série, de 17-12-2021
    LegislaçãoLegislação
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    Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros (2010/2239(INI)).

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 308 E, de 20 de Outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários