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    Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros (2010/2239(INI)).

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 308 E, de 20 de Outubro de 2011
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    Relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decisão de Execução 2012/409/UE, de 10 de julho de 2012
    ALT. SOFRIDAS POR: Decisão de Execução 2011/683/UE, de 11 de outubro de 2011
    RECTIFICADO POR: Retificação, de 10 de julho 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 159, de 17 de junho de 2011
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    Altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão de Execução 2011/344/UE, de 30 de maio de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 259, de 14 de outubro de 2011
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    Altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

    ...
    i) Portugal deve prosseguir a execução do programa de privatizações. A venda direta do ramo de seguros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a Caixa Seguros, deve realizar-se em 2012.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 192, de 20 de julho de 2012
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