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    Dados para exportação

    Concede uma subvenção financeira a fundo perdido destinada a cobrir as despesas com a reposição do potencial produtivo da vinha e a indemnizar a perda de produção do olival, comprovadamente destruídos ou danificados pela queda de granizo ocorrida no dia 7 de Junho de 2004, nos concelhos de Murça e Mirandela

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, I Série-B
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    Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado às pequenas explorações agrícolas

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 19 julho
    LegislaçãoLegislação