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    Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.

    REVOGA: Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 24/2019, de 17 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

    REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
    REVOGA: Portaria nº 21/2018, de 18 de janeiro.
    REVOGADO POR: Portaria nº 27/2020,de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 50/2019,de 8 de fevereiro / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 25/2018, de 18 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 53/2021, de 10 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, I Série
    LegislaçãoLegislação