ASF - Biblioteca

1. 
Descarregar    

Resolução da Assembleia da República nº 153/2017, de 19 de julho / Assembleia da República

Resumo: Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação dos seguros agrícolas e o aumento de cobertura dos seguros especiais FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 19 julho

Legislação  
2. 
Descarregar    

Regulamento de Execução (UE) 2017/2382, de 14 de dezembro de 2017 / Comissão Europeia

Resumo: Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 340, de 20 de dezembro de 2017

Act. Comunitários