| 1. | Resolução da Assembleia da República nº 105/2017, de 7 abril / Assembleia da RepúblicaResumo: Recomenda ao Governo que pondere, na transposição da revisão das diretivas, nomeadamente da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros (DMIF) e da Diretiva da Distribuição de Seguros (DDS), assim como na proposta de alteração do Modelo de Supervisão do Sistema Financeiro, as conclusões e as recomendações das comissões parlamentares de inquérito à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e às resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (BANIF). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, I Série, de 6 de junho |  | |
| 2. | Regulamento Delegado (UE) 2017/979, de 2 de março de 2017 / Comissão EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações no que respeita à lista de entidades isentas ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 648/2012, de 4 julho 2012 |  | |
| 3. | Regulamento de Execução (UE) 2017/2382, de 14 de dezembro de 2017 / Comissão EuropeiaResumo: Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 | | |
| 4. | Regulamento Delegado (UE) 2017/2154, de 22 de setembro de 2017 / Comissão EuropeiaResumo: Complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos acordos de compensação indireta. ALT.PRODUZIDAS EM: complementa o Regulamento (UE) 600/2014, de 15 de maio de 2014 | | |
| 5. | Regulamento Delegado (UE) 2017/2194, de 14 de agosto de 2017 / Comissão EuropeiaResumo: Complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que respeita às ordens em pacote. ALT.PRODUZIDAS EM: complementa o Regulamento (UE) 600/2014, de 15 de maio de 2014 | | |
| 6. | Decisão de Execução (UE) 2017/2238, de 5 de dezembro de 2017 / Comissão EuropeiaResumo: Relativa à equivalência do quadro jurídico e de supervisão aplicável aos mercados contratuais designados e sistemas de execução de swaps nos Estados Unidos da América em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho APLICA: Regulamento (UE) 600/2014, de 15 de maio de 2014 | | |
| 7. | Diretiva delegada (UE) 2017/593, de 7 de abril de 2016 / Comissão EuropeiaResumo: Completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 | | |
| 8. | Regulamento (UE) 2017/2401, de 12 de dezembro de 2017 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 575/2013, de 26 de junho de 2013 | | |
| 9. | Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012 ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/1851,de 28 de maio de 2019 | | |