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Norma n.º 6/2016 -R, de 18 de maio
Define a composição e regras de funcionamento do júri previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 77.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e dos procedimentos a adotar para efeitos da certificação da qualificação profissional para o exercício de funções como atuário responsável.
REVOGA:
Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de junho
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
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