'
ASF
Minha Lista
(0)
Caro Leitor, é necessário mudar a sua Password! Esta precisa de conter: uma maiúscula, uma minúscula, um número e ter no mínimo sete carateres!
Dados para pesquisa
Pesquisar
Frase
Todas as palavras
Qualquer palavra
em:
Todos os Campos
Título
Autor
NYRON
A Biblioteca
Acesso
Serviços
Fundo Documental
Novidades
Pesquisas
Pesquisa Legislação
Pesquisa Normas/Circulares
Pesquisa Orientada
Galeria ASF
Resultado de pesquisa:
Filters
Resultados (1)
Rss
Filters
Total de documentos encontrados: 1
ADICIONAR TODOS
|
REMOVER TODOS
Ordem Inicial
Título
Autor
Data Publicação (desc)
Data Publicação
12 registos por página
24 registos por página
48 registos por página
Formato: Normal
Formato: NP 405
Formato: ISBD
Filtrar resultados
Dispersão por Autores
COMISSÃO EUROPEIA (1)
Dispersão por Descritores
CONSUMIDOR (1)
COOPERAÇÃO EUROPEIA (1)
DIREITO COMUNITÁRIO (1)
DIREITO INTERNO (1)
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR (1)
Dispersão por Data Publicação
2015 (1)
Tipo de documento
Act. Comunitários
(1)
Partilhar
Imprimir
Email
Exportar
RSS 2.0
X
Dados para exportação
Email:
Formato:
HTML
XML
Todas as páginas
(máx 72 refs)
Página corrente
Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)
Observações:
Enviar
Página 1 de 1
Regulamento de Execução (UE) 2015/1051, de 1 de julho de 2015 / Comissão Europeia
Relativo às modalidades do exercício das funções da plataforma de resolução de litígios em linha, do formulário eletrónico de queixa e da cooperação entre os pontos de contacto previstas no Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha.
APLICA:
Regulamento (UE) 524/2013, de 21 de maio de 2013
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.U.E. L 171, de 2 de julho de 2015
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Act. Comunitários
Página 1 de 1
Login
Dados para login
Utilizador
Código de acesso
ENTRAR
Aguarde...
Ok
Por favor active o javascript no seu browser.