Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A., ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, objeto de venda direta de referência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2014.

Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 2nd quarter of 2014.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 31, II Série, Parte E, de 13 de fevereiro de 2014

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007-R, de 27 de abril.

Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 29, II Série, Parte E, de 11 de fevereiro de 2014

Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos através da bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.
[...] Artigo 16.º
Anúncio do concurso : Do anúncio que publicite a abertura do procedimento por concurso, com ou sem negociação, nos termos do artigo anterior, constam os seguintes elementos:
[…]
m) A caução, o seguro ou as outras garantias a prestar, bem como a modalidade, a forma e o momento da sua prestação, quando aplicáveis.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29, I Série

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2014.

Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 3rd quarter of 2014.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 88, II Série, Parte E, de 8 de maio de 2014

Estudo de Impacto Quantitativo Nacional

National Quantitative Impact Study

Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

Approves the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal.

REVOGA: Norma nº 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, II Série, Parte E, de 24 de junho de 2014

Altera as Diretivas 2003/71/CE e 2009/138/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010 no que respeita às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1094/2010, de 24 de Novembro de 2010
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/71/CE, de 4 Novembro de 2003
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 153, de 22 de maio de 2014

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2014.

Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 4th quarter of 2014.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2014

Divulga o questionário da EIOPA relativo à proteção dos consumidores de seguros de telemóvel.

EIOPA’s questionnaire on Mobile Phone Insurance