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    Impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 2014/145/PESC, de 17 de março de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 271, de 12 de setembro de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 2014/512/PESC, de 31 de julho de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 271, de 12 de setembro de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

    APLICA: Decisão 2013/255/PESC, de 31 de maio de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 283, de 27 de setembro de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Versão portuguesa

    Dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

    Implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria.

    APLICA: Regulamento (UE) 36/2012, de 18 de janeiro de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 283, de 27 de setembro de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários