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    Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro.

    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
    REVOGA: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
    REVOGADO POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012
    LegislaçãoLegislação
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    Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 195/2013, de 28 de maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 96/2019, de 1 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 198/2012, de27 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série
    LegislaçãoLegislação