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    Estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 55, de 28 de Fevereiro de 2011
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    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde O governo das sociedades nas instituições financeiras e as políticas de remuneração. (2011/C 84/03)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 84, de 17 de Março de 2011
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    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 84, de 17 de Março de 2011
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    Sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento.
    Prevê deveres de cooperação recíprocos entre as Autoridades Europeias de Supervisão (incluindo a EIOPA) e o Comité Europeu de Risco Sistémico.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 91, de 23 de Março de 2011
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    Parecer do Comité das Regiões sobre «Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros»

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 104, de 2 de Abril de 2011
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    Relativa à fusão das sociedades anónimas.

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2013/24/UE, de 13 de maio de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/59/UE,de 15 de maio de 2014
    REVOGADO POR: Diretiva (UE) 2017/1132, de 14 de junho de 2017
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 110, de 29 de Abril de 2011
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    Relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010.

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/65/CE, de 13 de Julho de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 110, de 29 de Abril de 2011
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