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    Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/699/PESC do Conselho.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 309, de 21 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários