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    Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/699/PESC do Conselho.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 309, de 21 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo.

    Amending Council Regulation (EC) No 1183/2005 imposing certain specific restrictive measures directed against persons acting in violation of the arms embargo

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1183/2005, de 18 de julho de 2005
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 285, de 1 de novembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução à Decisão 2010/788/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

    APLICA: Decisão 2010/788/PESC, de 20 de Dezembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 335, de 17 de Dezembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários