| 1. | Regulamento (UE) 267/2010, de 24 de Março de 2010 / Comissão EuropeiaResumo: Aplicação do artigo 101. o , nº 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 83, de 30 de Março de 2010 |  | |
| 2. | Norma n.º 17/2010 -R, de 18 de Novembro : ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS NO ÂMBITO DO SEGURO AUTOMÓVEL / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Alteração da regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel. ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 5º da Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro | | |