| 1. | Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros. Procede à republicação do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril. ALT.PRODUZIDAS EM: altera e republica o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril |  | |
| 2. | Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro : OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA E DISPONIBILIZAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DAS EMPRESAS DE SEGUROS, MEDIADORES DE SEGUROS E SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Conselho DirectivoResumo: Divulga a obrigatoriedade de existência e disponibilização de livro de reclamações nos estabelecimentos das empresas de seguros, mediadores de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões. ALT. SOFRIDAS POR: Circular nº 4/2010, de 04/03 |  | |
| 3. | Regulamento (CE) 77/2009, de 26 de Janeiro de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) nº 314/2004 do Conselho relativo acertas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 314/2004, de 19 de Fevereiro de 2004 | | |
| 4. | Circular n.º 2/2009, de 5 de Fevereiro : INQUÉRITO SOBRE AS PRÁTICAS DAS EMPRESAS DE SEGUROS EM MATÉRIA DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE DETECÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS / Conselho DirectivoResumo: Inquérito sobre as práticas das empresas de seguros em matéria de realização de testes de detecção do consumo de drogas | | |
| 5. | Circular n.º 3/2009, de 5 de Fevereiro : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DE TERRORISMO - PAÍSES TERCEIROS EQUIVALENTES / Conselho DirectivoResumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo : Países Terceiros Equivalentes | | |
| 6. | Circular n.º 4/2009, de 5 de Fevereiro : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO / Conselho DirectivoResumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. | | |
| 7. | Circular n.º 5/2009, de 19 de Fevereiro : RECOMENDAÇÕES DE GOVERNO SOCIETÁRIO / Conselho DirectivoResumo: Recomendações de Governo Societário | | |
| 8. | Declaração de Rectificação nº 17/2009, de 3 de Março / Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoResumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2009 . FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série | | |
| 9. | Regulamento (CE) 184/2009, de 6 de Março de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera pela 104.o vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.
| | |
| 10. | Regulamento (CE) 242/2009, de 20 de Março de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo.
| | |