Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série

Nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, II Série, Parte C, de 8 de Abril de 2008

Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas nos 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, e 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e das actividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, procede à segunda alteração à Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto, e revoga a Lei nº 11/2004, de 27 de Março

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 62/2015, de 24 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
REVOGA: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
REVOGADO POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 41/2008
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 108, I Série

Procede à terceira alteração ao Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei nº 473/99, de 8 de Novembro

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 473/99, de 8 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 164, I Série

Valor de taxas a serem pagas a favor do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série, Parte C, de 16 de Dezembro de 2008

Relatório e Contas de 2007.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 124, de 30 de Junho de 2008