ASF - Biblioteca

1. 
Versão consolidada    

Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série
REVOGA: revoga a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, da Lei nº 2/71, de 12 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 132º a 142º e 176º a 193º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
REVOGA: Decreto-lei nº 142/2000, de 15 de Julho ( a partir de 1 de Janeiro de 2009)
REVOGA: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
REVOGA: revoga os artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte do Decreto de 21 de Outubro de 1907, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 1º a 5º e 8º a 25º, do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 425º a 462º do Decreto de 23 de Agosto de 1888 (Código Comercial), a partir de 1 de Janeiro de 2009
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 32-A/2008

Legislação  
2. 
Descarregar    

Declaração de Rectificação nº 32-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento
RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril

Legislação  
3. 
Descarregar    

Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março / Ministério da Economia e da Inovação

Resumo: Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Artigo 59º, nº 1 ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 186/2015, de 15 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 80/2017, 30 de junho, na versão republicada pelo Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 48, I Série

Legislação  
4. 
Descarregar    

Declaração de Rectificação nº 39/2008, de 23 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Resumo: Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, de 13 de Junho, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113 (suplemento), de 13 de Junho de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série,
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 32-A/2008

Legislação  
5. 
Descarregar    

Circular n.º 6/2008, de 10 de Julho : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - ACTUALIZAÇÂO DOS MONTANTES MÍNIMOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL E DA GARANTIA BANCÁRIA OU DO SEGURO-CAUÇÃO / Conselho Directivo

Resumo: Informa acerca da actualização dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional e da garantia bancária ou do seguro-caução exigíveis a algumas das categorias de mediadores de seguros.

Circulares