Altera pela 103.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 345, de 23 de Dezembro de 2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 51º da Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro, estabelece um regime transitório de adaptação das regras de determinação do lucro tributável em sede de IRC à nova regulamentação contabilística aplicável ao sector segurador e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro, dispensando as entidades seguradoras que aplicam o novo plano contabilístico da obrigação de manter a contabilidade organizada em conformidade com a normalização contabilística nacional

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série-A

Valor de taxas a serem pagas a favor do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série, Parte C, de 16 de Dezembro de 2008

Altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 423/2007, de 19 de Abril de 2007
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 35, de 9 de Fevereiro de 2008

Altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 329/2007, de 27 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 35, de 9 de Fevereiro de 2008

Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, e procede à republicação da referida Portaria.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1288/2005, de 15 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 201-A/2017, de 30 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série

Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1288/2005, de 15 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 201-A/2017, de 30 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Série