| 1. | | Resumo: Estabelece deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária para prevenir e combater o planeamento fiscal abusivo APLICADO POR: Portaria nº 211/2008, de 29 de Fevereiro
APLICADO POR: Portaria nº 212/2008, de 29 de Fevereiro. - artigo 44º
APLICADO POR: Portaria nº 212/2008, de 29 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 39, I Série |  |
| 2. | | Resumo: Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série
REVOGA: revoga a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, da Lei nº 2/71, de 12 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 132º a 142º e 176º a 193º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
REVOGA: Decreto-lei nº 142/2000, de 15 de Julho ( a partir de 1 de Janeiro de 2009)
REVOGA: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
REVOGA: revoga os artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte do Decreto de 21 de Outubro de 1907, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 1º a 5º e 8º a 25º, do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 425º a 462º do Decreto de 23 de Agosto de 1888 (Código Comercial), a partir de 1 de Janeiro de 2009
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 32-A/2008 | |
| 3. | | Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento
RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril | |
| 4. | | Resumo: Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: altera os artigos 157º e 206º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 213, I Série, 1º Suplemento | |
| 5. | | Resumo: Estabelece regras aplicáveis aos seguros de vida com coberturas de morte, invalidez ou desemprego associados a contratos de mútuo. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 89, II Série, de 8 de Maio de 2008 |  |
| 6. | | Resumo: Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009
REVOGA: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro | |
| 7. | | Resumo: Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados | |
| 8. | | Resumo: Procedimentos a adoptar no acesso a informação sobre contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor. | |
