Estabelece regras aplicáveis aos seguros de vida com coberturas de morte, invalidez ou desemprego associados a contratos de mútuo.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 89, II Série, de 8 de Maio de 2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo nº 1 do artigo 1º da Lei nº 65-A/2007, de 26 de Novembro, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho, de modo a prorrogar o regime fiscal especial aplicável às entidades que se licenciem para operar na Zona Franca da Madeira, no período entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, com o objectivo de promover o desenvolvimento regional

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho. - Adita o artigo 34º
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série

Altera pela 94ª vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 113, de 25 de Abril de 2008

Altera pela 95ª vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 118, de 6 de Maio de 2008

Altera o Regulamento (CE) nº 194/2008 do Conselho que renova a reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) nº 817/2006

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 194/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 116, de 30 de Abril de 2008

Renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) nº 817/2006

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 353/2009, de 28 de Abril de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 385/2008, de 29 de Abril de 2008
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 747/2009, de 14 de Agosto de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 408/2010, de 11 de Maio de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1267/2009, de 18 de Dezembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 411/2010, de 10 de Maio de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 891/2011, de 1 de Setembro de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1083/2011, de 27 de outubro de 2011
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 1345/2011, de 19 de dezembro de 2011
REVOGA: Regulamento (CE) 817/2006
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 116, de 30 de 10 de Março de 2008

Divulga entendimentos do Instituto de Seguros de Portugal relativos à aplicação do Plano de Contas para as Empresas de Seguros

Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 679/2009, de 25 de Junho
APLICA: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 100, I Série

Procedimentos a adoptar no acesso a informação sobre contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor.

Altera pela 96ª vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 161, de 20 de Junho de 2008