Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDirectiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaNotas: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de JaneiroResumo: Relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CEALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002; Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho de 1992; Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973; Directiva 98/78/CE, de 27 de Outubro de 1998; FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 323, de 9 de Dezembro de 2005Documento(s): Documento (609 KB)×Versões DigitaisDocumento (609 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): EMPRESA DE RESSEGUROS; ATIVIDADE SEGURADORA; EMPRESA DE SEGUROS; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; RESSEGURO; ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO; MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO; REGIME PRUDENCIAL; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"