'
ASF
Minha Lista
(0)
Caro Leitor, é necessário mudar a sua Password! Esta precisa de conter: uma maiúscula, uma minúscula, um número e ter no mínimo sete carateres!
Dados para pesquisa
Pesquisar
Frase
Todas as palavras
Qualquer palavra
em:
Todos os Campos
Título
Autor
NYRON
A Biblioteca
Acesso
Serviços
Fundo Documental
Novidades
Pesquisas
Pesquisa Legislação
Pesquisa Normas/Circulares
Pesquisa Orientada
Galeria ASF
Resultado de pesquisa:
Filters
Resultados (2)
Rss
Filters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS
|
REMOVER TODOS
Ordem Inicial
Título
Autor
Data Publicação (desc)
Data Publicação
12 registos por página
24 registos por página
48 registos por página
Formato: Normal
Formato: NP 405
Formato: ISBD
Filtrar resultados
Dispersão por temas
Geral (1)
Responsabilidade Civil (1)
Dispersão por Autores
AÇORES. Assembleia Legislativa Regional (2)
Dispersão por Descritores
AÇORES (1)
AUTO-ESTRADAS (1)
COBERTURA DO RISCO (1)
CONCESSÃO (1)
CRIANÇA (1)
FINANCIAMENTO (1)
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (1)
SEGURO OBRIGATÓRIO (2)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (1)
Dispersão por Data Publicação
2006 (2)
Tipo de documento
Legislação
(2)
Partilhar
Imprimir
Email
Exportar
RSS 2.0
X
Dados para exportação
Email:
Formato:
HTML
XML
Todas as páginas
(máx 72 refs)
Página corrente
Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)
Observações:
Enviar
Página 1 de 1
Decreto Legislativo Regional nº 23/2006/A, de 12 de Junho de 2006 / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças
Artigo 22º - Seguro:
No exercício da actividade de transporte colectivo público de crianças é obrigatório, para além dos demais seguros exigidos por lei, seguro de responsabilidade civil pelo valor máximo legalmente permitido, que inclua os passageiros transportados e respectivos prejuízos.
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto Legislativo Regional nº 8/2016/A, de 26 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 113, I Série-A
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Decreto Legislativo Regional nº 44/2006/A / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração dos lanços rodoviários e respectivos troços na ilha de São Miguel em regime de portagem sem cobrança ao utilizador (SCUT).
ANEXO - Base LXI:
Cobertura por seguros
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 211, I Série
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Página 1 de 1
Login
Dados para login
Utilizador
Código de acesso
ENTRAR
Aguarde...
Ok
Por favor active o javascript no seu browser.