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    2001/17/CE

    Adopta medidas relativas ao saneamento e à liquidação das Empresas de Seguros. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até 20-04-2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 110 de 20 de Abril de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Directiva 91/308/CEE do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho de 1991
    REVOGADO POR: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro, por força da revogação da Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 344, de 28 de Dezembro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/513.

    Implementing Article 2(3) of Regulation (EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism and repealing Implementing Regulation (EU) 2015/513.

    APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 344 de 28 de Dezembro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade em relação a Chipre.

    REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 57, de 27 de Fevereiro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários