ASF - Biblioteca

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DL 137/2001 (82 KB)    

Decreto-Lei nº 137/2001, de 24 de Abril / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Resumo: Cria um seguro pecuário bonificado. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto

Legislação  
2. 
Decreto-lei nº 143/2001 (131 KB)    

Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços. FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro

Legislação  
3. 
(94 KB)    

Decreto-Lei nº 301/2001, de 23 de Novembro / Ministério das Finanças

Resumo: Altera o Artigo 6º. do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro, agora revogado, relativamente ao capital mínimo obrigatoriamente seguro. ALT.PRODUZIDAS EM: Artigo 6º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro

Legislação  
4. 
Norma nº 2/2001(35 KB)    

Norma n.º 2/2001 -R, de 5 de Fevereiro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 41, II Série, de 17 de Fevereiro de 2001

Normas  
5. 
Norma nº 1/2001 (66 KB)    

Norma n.º 1/2001 -R, de 10 de janeiro : ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 26/95 -R - RESPONSABILIDADE RELATIVA A PLANOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera a Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, estabelecendo um período de transição para o financiamento das responsabilidades relativas a prestações de pré-reforma em pagamento em 31 de Dezembro de 2000. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001

Normas  
6. 
Norma nº 5/2001 (35 KB)    

Norma n.º 5/2001 -R, de 4 de Maio : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 10/2001, Diário da República nº 119, II Série, de 23 de Maio de 2001

Normas  
7. 
Norma nº 6/2001(93 KB)    

Norma n.º 6/2001 -R, de 26 de Junho : APÓLICE UNIFORME DO SEGURO DE COLHEITAS PARA PORTUGAL CONTINENTAL / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal Continental, na sequência da publicação da Portaria nº 282/2001, de 29 de Março. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2001, Diário da República nº 160, II Série, de 12 de Julho de 2001
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho

Normas  
8. 
2001/17/CE    

Directiva 2001/17/CE, de 19 de Março / Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

Resumo: Adopta medidas relativas ao saneamento e à liquidação das Empresas de Seguros. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até 20-04-2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 110 de 20 de Abril de 2001

Act. Comunitários  
9. 
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Norma n.º 7/2001 -R, de 10 de Julho : SEGURO AUTOMÓVEL - FICHEIRO DE MATRÍCULAS E PARQUE AUTOMÓVEL SEGURO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera os procedimentos de recolha de informação relativa aos veículos seguros e às características do parque automóvel seguro. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 17/2001, Diário da República nº 191, II Série, de 18 de Agosto de 2001
REVOGA: Norma n.º 16/1996 -R, de 13de Outubro
REVOGA: Norma n.º 70/1991 -R, de 13 de Março
REVOGA: Norma n.º 71/1991 -R, de 13 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2016 -R, de 20 de outubro

Normas  
10. 
Norma nº 8/2001 (35 KB)    

Norma n.º 8/2001 -R, de 30 de Julho : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 18/2001, Diário da República nº 193, II Série, de 21 de Agosto de 2001

Normas