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    Norma nº 11/2001 (65 KB)

    Define os procedimentos gerais relativos ao FGA e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT.PRODUZIDAS EM: A redacção dos números 7 e 8 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 15/2007 -R, de 25 de Outubro (revogado tacitamente)
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2002, Diário da República nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 12/2001 (64 KB)

    Estabelece o regime de pagamento aos Governos Civis das taxas das cartas verdes e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 4 revogado pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: A redacção do número 4 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 159/1986 -R, de 29 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2002, Diário da República nº 22, II Série, de 26 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 17/2001 (94 KB)

    Define os procedimentos gerais relativos ao INEM e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2003 -R, de 12 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: A redacção dos números 11, 12 e 13 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 10/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
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    Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002
    NormasNormas