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    Altera o Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Contém remissões para o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
    Revoga o Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    PD COM(2000)507

    Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às actividades das instituições de realização de planos de pensões profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 96E, de 27 de Março de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Circular nº 5/2001 (82 KB)

    Fundos de pensões - relatórios anuais.
    CircularesCirculares
    Norma nº 4/2001(65 KB)

    Efectua alguns ajustamentos nas regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e nos elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP, alterando a Norma n.º 4/2000 -R, de 18 de Fevereiro.

    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 8/2001, Diário da República nº 56, II Série, de 07 de Março de 2001
    NormasNormas
    Norma nº 1/2001 (66 KB)

    Altera a Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, estabelecendo um período de transição para o financiamento das responsabilidades relativas a prestações de pré-reforma em pagamento em 31 de Dezembro de 2000.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001
    NormasNormas
    Norma nº 10/2001 (94 KB)

    Define os procedimentos gerais relativos à taxa a favor do ISP e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Os n.os 8 a 11 revogados pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2002, Diário da República nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 21/2001 (212 KB)

    Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2001 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

    ALT. SOFRIDAS POR: Os Mapas anexos a esta Norma, foram revogados pela Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 19/2000-R, de 22 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 25/2002-R, de 21 de Dezembro, mantendo-se, no entanto, em vigor os mapas anexos à mesma norma que não foram alterados pela presente norma.
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento Interno 2/2002, Diário da República nº 93, II Série, de 20 de Abril de 2002
    NormasNormas
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    Altera a Directiva 91/308/CEE do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho de 1991
    REVOGADO POR: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro, por força da revogação da Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 344, de 28 de Dezembro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/513.

    Implementing Article 2(3) of Regulation (EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism and repealing Implementing Regulation (EU) 2015/513.

    APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 344 de 28 de Dezembro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários