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Decisão 2001/160/CE, de 15 de Fevereiro de 2001 / Comissão das Comunidades Europeias
Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade em relação a Chipre.
REVOGADO POR:
Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.C.E. L 57, de 27 de Fevereiro de 2001
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Act. Comunitários
Norma n.º 12/2001 -R, de 22 de Novembro
Estabelece o regime de pagamento aos Governos Civis das taxas das cartas verdes e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.
ALT. SOFRIDAS POR:
O n.º 4 revogado pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM:
A redacção do número 4 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
REVOGA:
Norma n.º 159/1986 -R, de 29 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
Regulamento nº 4/2002, Diário da República nº 22, II Série, de 26 de Janeiro de 2002
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