Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (3)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 3
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    DL 10/94 (67 KB)
    Decreto-Lei nº 10/94, de 13 de Janeiro / Ministério das Finanças

    Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 147/94 (389 KB)
    Decreto-Lei nº 147/94, de 25 de Maio / Ministério das Finanças

    Determina a obrigatoriedade de as seguradoras elaborarem contas consolidadas

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121/94, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 166/94, de 9 de Junho

    Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o regime do IVA nas transacções intracomunitárias e legislação diversa.
    Capítulo II - Isenções - Secção I - Isenções nas operações internas - Artigo 9º, nº 29 - As operações de Seguros e Resseguro, bem como as prestações de Serviço Conexas efectuadas pelos Corretores e Intermediários de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 133/94, I Série-A
    LegislaçãoLegislação