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    Dados para exportação
    Norma nº 12/1994 (36 KB)

    Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994
    NormasNormas
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    Estabelece as condições de alargamento da autorização ou notificação inicial para a exploração de novos ramos ou modalidades.

    REVOGA: Norma n.º 155/1992; Norma n.º 30/1993; Norma n.º 127/1992; Norma n.º 15/1986; Norma n.º 3/1992
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994
    NormasNormas
    Circular nº 54/1994 (35 KB)

    Fundos de Pensões
    CircularesCirculares

    Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral de AIDE Asistencia Seguros y Reaseguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88/94, II Série, de 15 de Abril
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada BFE Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros do ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, II Série, de 19 de Março
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da Abeille Assurances, Sociéte Anonyme d'Assurances Incendie Accidents et Risques Divers, para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros dos ramos não vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, II Série, de 17 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, II Série, de 15 de Março
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Fidelidade - Vida, Companhia de Seguros, S.A., para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros e operações do Ramo Vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245/94, II Série, de 22 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Constituição de uma Sociedade Anónima de Seguros denominada Rural Seguros- Companhia de Seguros de Ramos reais, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143/94, II Série, de 23 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Fidelidade - Vida, Companhia de Seguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 24, II Série, de 29 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação