Aprova e põe em vigor as condições gerais da apólice uniforme do Seguro de Pecuário e a respectiva tarifa de referência.

REVOGADO POR: N.º 1 revogado pela Norma n.º 173/1987, de 31 de Dezembro

Introduz algumas alterações nas condições gerais da apólice uniforme e na tarifa do ramo Acidentes Pessoais.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 61/1982, de 28 de Junho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 102/1982, de 15 de Outubro

Rectifica os n.º s 4 e 4.3 do artigo 7.º do Anexo n.º 1 à Norma n.º 34/1982, de 6 de Maio, e autoriza o diferimento do prazo para a entrada em vigor das alterações às condições gerais da apólice e à tarifa do ramo Acidentes Pessoais.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 34/1982, de 6 de Maio

Aprova aditamentos à tarifa do ramo Acidentes Pessoais, aprovada pela Norma n.º 34/1982, de 6 de Maio, que altera as condições gerais da apólice uniforme do ramo acidentes pessoais, bem como da tarifa deste ramo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 34/1982, de 6 de Maio

Concessão de autorização à Portugal Previdente, Companhia de Seguros para efetuar a cobertura do risco acessório de derrame, por cláusula especial, à apólice uniforme do ramo incêndio.

Aprova e põe em vigor as condições gerais da apólice uniforme do seguro de Acidentes em Serviço relativa aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, determina que tais seguros são englobados no ramo Acidentes de Trabalho e fixa para os mesmos a taxa média mínima de 1,5%.