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    Dados para exportação
    Norma n.º 74/1981, de 28 de Dezembro

    Altera a redeacção dos artigos 13.º e 19.º da tarifa do ramo Automóvel.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 28/1979, de 29 de Outubro
    NormasNormas
    Norma n.º 18/1981, de 8 de Maio

    Introduz alterações à tarifa do ramo Automóvel.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 28/1979, de 29 de Outubro
    NormasNormas
    Norma n.º 33/1981, de 5 de Junho

    Introduz uma nova alínea no n.º 4 do artigo 5.º da tarifa do ramo Automóvel.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 28/1979, de 29 de Outubro
    NormasNormas