ASF - Biblioteca

1. 
DL 165/81 (84 KB)    

Decreto-Lei nº 165/81, de 19 de Junho / Ministério das Finanças e do Plano. Secretaria de Estado do Tesouro

Resumo: Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro

Legislação  
2. 
DL 169/81 (95 KB)    

Decreto-Lei nº 169/81, de 20 de Junho / Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Resumo: Regulamenta o sistema de crédito à exportação, o seguro de crédito e o seguro caução (regime jurídico do seguro de riscos de exportação). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio

Legislação  
3. 

Recomendação 81/76/CEE, de 8 de Janeiro de 1981 / Comissão das Comunidades Europeias

Resumo: Relativa à aceleração da regularização de sinistros no âmbito do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis . FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 57, de 4 de Março de 1983

Act. Comunitários  
4. 

Norma n.º 3/1981, de 23 de Janeiro : BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1980 / Instituto Nacional de Seguros

Resumo: Balanço do exercício de 1980.

Normas  
5. 

Norma n.º 4/1981, de 10 de Fevereiro : ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DAS SEGURADORAS / Instituto Nacional de Seguros

Resumo: Elementos a figurar obrigatoriamente nas contas do exercício de todas as seguradoras que operam em Portugal, quer se trate de empresas públicas, sociedades de capital misto, agências-gerais de companhias estrangeiras ou mútuas de seguros. REVOGADO POR: Norma n.º 12/1982, de 8 de Fevereiro

Normas  
6. 

Decreto-Lei nº 227/81, de 18 de Julho

Resumo: Transfere definitivamente a cobertura de responsabilidade em matéria de doenças profissionais do âmbito da actividade seguradora para a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 163, I Série

Legislação