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    Directiva 64/225/CEE, de 25 de Fevereiro de 1964 / Conselho das Comunidades Europeias

    Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços, em matéria de Resseguro e Retrocessão.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 878, de 3 de Abril de 1964
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Directiva 2008/37/CE, de 11 de Março / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. 23, de 9 de Dezembro de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários