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    Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

    REVOGADO POR: Norma de serviço nº 6/18, de 26 de julho - Deliberação nº 910/2018, de 16 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, II Série, Parte E, de 10 de abril de 2014
    LegislaçãoLegislação
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    Delegação de poderes para assinatura de correspondência e uso de selo branco.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, II Série, Parte E, de 11 de abril de 2014
    LegislaçãoLegislação