1. | Despacho nº 18/91-XII, de 6 de Dezembro / Ministro das FinançasResumo: Delegação de competências nos diversos Secretários de estado.
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2. | Despacho nº 18020/2001 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 26 de JulhoResumo: Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador:
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3. | Despacho nº 14394/2002 (2º Série), de 26 de Junho / Ministério das Finanças - Gabinete do MinistroResumo: Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças : 1.9 - Instituto de Seguros de Portugal (ISP) FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 145, II Série, de 26 de Junho de 2002 | ||
4. | Deliberação nº 1478/2002 (2ª Série), de 25 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Delegação de competências, nos termos do artigo 18º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, para os actos de orientação e gestão. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, II Série, de 15 de Outubro de 2002 | ||
5. | Deliberação nº 654/2004 (2ª Série), de 4 de Maio / Ministério das Finanças. Instituto de Seguros de PortugalResumo: Delegação de competências, nos termos do artigo 18º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, para os actos de orientação e gestão. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, II Série, de 19 de Maio de 2004 | ||
6. | Deliberação, de 16 de Outubro de 2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Delegação de competências, nos termos do artigo 18º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, para os actos de orientação e gestão. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 199, II Série, de 16 de Outubro | ||
7. | Deliberação nº 76/2007, de 28 de Dezembro de 2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho directivo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, II Série, Parte C, de 15 de Janeiro de 2007 | ||
8. | Deliberação nº 540/2007, de 8 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007 | ||
9. | Despacho nº 5401/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de PortugalResumo: Subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007 | ||
10. | Despacho nº 994/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e FinançasResumo: Requisição do Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte C, de 19 de Janeiro de 2007 |